Projeto de Lei nº 639, de 2021 foi vetado, mantendo o prazo de entrega da declaração e pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. Projeto de Lei nº 639, de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional propunha o adiamento do prazo para 31 de julho, porém, a prorrogação por…
O Sindicato dos Bancários informou que a paralisação está prevista para durar 24 horas, mas os serviços online não devem ser prejudicados. Funcionários da Caixa Econômica Federal estão em greve em todo o Brasil. A greve teve início no dia 27/04. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Bancários, que também informou que, a princípio,…
Governo institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Para garantir recursos, o chefe do Executivo federal também editou MP que abre…
Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público
ICMS Nacional – Divulgada a NT nº 1/2021 versão 1.00 que divulga a especificação técnica do evento. Comprovante de entrega na NF-e. Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT nº 1/2021, que divulga a especificação técnica do evento “Comprovante de entrega na NF-e”.…
Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – PGFN institui a transação da pandemia A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia, cujo prazo de adesão para negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) na forma descrita a seguir, será no período de 1º.03 a 30.06.2021,…
Pronto para registrar os rendimentos e gerar seu DARF? A partir deste ano, não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os rendimentos e gerar o DARF. Quem é obrigado a fazer? São obrigados ao recolhimento mensal os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de…
Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021…
As alíquotas previdenciárias bem como os limites salariais de contribuição do INSS para a emissão da guia de pagamento do Simples Doméstico foram reajustadas e começam a valer a partir de janeiro. Essa alteração afeta outros benefícios do INSS como a alíquota do Simples Doméstico. De acordo com informações da Receita Federal, a cota referente…
As empresas brasileiras que já estão em atividade e desejam solicitar a opção pelo Simples Nacional tem até o dia 29 de janeiro para realizar a opção. A opção então caso seja aceita, retroagirá a 01 de janeiro de 2021.
O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira a Portaria 477 que reajusta os valores dos benefícios do INSS e alíquotas para 2021.
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Governador de São Paulo João Doria cancelou o aumento da alíquota de ICMS depois que produtores rurais e entidades paulistas protestaram contra a medida.
Correção é gratuita pela internet ou ao custo de 7 reais, caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Economica, Correios ou Cartórios)
Em um universo cheio de inovações, tecnologia e competitividade, o profissional da área contábil precisa estar sempre atualizado.
Sabemos que o conhecimento, a informação e o engajamento são ferramentas essenciais para o contador.
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, § 4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
Reajuste de 5,26% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2020
Relatório da IFI mostra que há uma alta chance de prorrogação do Auxílio Emergencial para 2021 e aponta impactos econômicos da medida.
Ação pretende aprimorar a eficiência de políticas públicas que se utilizam do cadastro, como o Auxílio Emergencial.
O Pix começou a operar de forma plena nesta segunda-feira (16) com alta movimentação de valores e incidentes pontuais, segundo o BC.
A Receita Federal suspendeu as prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Os parcelamentos são referentes aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Reabertura de Concessionárias, revendedoras de veículos e escritórios de prestação de serviço.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou, nesta terça-feira (17), que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo estuda um novo programa de microcrédito que seria criado para compensar o fim do auxílio emergencial e pode atingir 20 milhões de brasileiros.
O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do Simples Nacional foi excluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020.
A partir de hoje está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados…
