Cada trabalhador receberá adicional de R$1,86 para cada R$100,00 que tinha de saldo no final de 2020. Foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o repasse de um total de R$ 8,12 bilhões, recursos que serão creditados nas contas de 88,6 milhões de brasileiros. Este…
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio…
Projeto de Lei nº 639, de 2021 foi vetado, mantendo o prazo de entrega da declaração e pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. Projeto de Lei nº 639, de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional propunha o adiamento do prazo para 31 de julho, porém, a prorrogação por…
O Sindicato dos Bancários informou que a paralisação está prevista para durar 24 horas, mas os serviços online não devem ser prejudicados. Funcionários da Caixa Econômica Federal estão em greve em todo o Brasil. A greve teve início no dia 27/04. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Bancários, que também informou que, a princípio,…
Governo institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Para garantir recursos, o chefe do Executivo federal também editou MP que abre…
Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público
ICMS Nacional – Divulgada a NT nº 1/2021 versão 1.00 que divulga a especificação técnica do evento. Comprovante de entrega na NF-e. Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT nº 1/2021, que divulga a especificação técnica do evento “Comprovante de entrega na NF-e”.…
Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – PGFN institui a transação da pandemia A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia, cujo prazo de adesão para negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) na forma descrita a seguir, será no período de 1º.03 a 30.06.2021,…
