Governo institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Para garantir recursos, o chefe do Executivo federal também editou MP que abre…
Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público
ICMS Nacional – Divulgada a NT nº 1/2021 versão 1.00 que divulga a especificação técnica do evento. Comprovante de entrega na NF-e. Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT nº 1/2021, que divulga a especificação técnica do evento “Comprovante de entrega na NF-e”.…
Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – PGFN institui a transação da pandemia A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia, cujo prazo de adesão para negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) na forma descrita a seguir, será no período de 1º.03 a 30.06.2021,…
Pronto para registrar os rendimentos e gerar seu DARF? A partir deste ano, não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os rendimentos e gerar o DARF. Quem é obrigado a fazer? São obrigados ao recolhimento mensal os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de…
Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021…
As alíquotas previdenciárias bem como os limites salariais de contribuição do INSS para a emissão da guia de pagamento do Simples Doméstico foram reajustadas e começam a valer a partir de janeiro. Essa alteração afeta outros benefícios do INSS como a alíquota do Simples Doméstico. De acordo com informações da Receita Federal, a cota referente…
As empresas brasileiras que já estão em atividade e desejam solicitar a opção pelo Simples Nacional tem até o dia 29 de janeiro para realizar a opção. A opção então caso seja aceita, retroagirá a 01 de janeiro de 2021.
