Governo institui o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e disp\u00f5e sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequ\u00eancias da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Corona v\u00edrus (covid-19) no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Para garantir recursos, o chefe do Executivo federal tamb\u00e9m editou MP que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 9,98 bilh\u00f5es<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, editou Medida Provis\u00f3ria (MP) que institui o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional em raz\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo Corona v\u00edrus (Covid-19), com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e a manuten\u00e7\u00e3o da renda do trabalhador e reduzir o impacto social diante da paralisa\u00e7\u00e3o de atividades e restri\u00e7\u00e3o de mobilidade em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/strong>, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 62 da Constitui\u00e7\u00e3o, adota a seguinte Medida Provis\u00f3ria, com for\u00e7a de lei:<\/p>\n Clique no link abaixo para acessar a MP:<\/p>\n